TERMOS E CONDIÇÕES

PRAZOS DE ENTREGA

Fazemos o possível para entregar todos os pedidos dentro dos prazos indicados no momento da finalização da compra. No entanto, esses prazos são apenas estimativas. Devido ao aumento da procura e a fatores fora do nosso controlo, podem ocorrer atrasos na entrega. Teremos todo o gosto em manter o cliente informado sobre qualquer atraso significativo, para evitar desilusões. Em períodos de maior procura, por exemplo antes do Natal, solicitamos que faça as suas encomendas com antecedência para assegurar que a sua entrega CHABOCEAU chegue atempadamente.

VISÃO GERAL

Este site é gerido pela CHABOCEAU, uma marca registada. Ao longo deste site, os termos nós, nos e nosso referem-se à CHABOCEAU. Oferecemos este site, incluindo toda a informação, ferramentas e serviços disponíveis, ao utilizador, mediante a aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos. Ao visitar o nosso site e ou ao comprar connosco, está a utilizar o nosso Serviço e concorda ficar vinculado aos seguintes termos e condições, Termos de Serviço ou Termos, incluindo os termos e condições adicionais e políticas aqui referenciadas e ou disponíveis por hiperligação.

Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que apenas navegam, fornecedores, clientes, comerciantes e ou contributores de conteúdo.

Estes Termos aplicam-se a qualquer pedido que faça connosco, independentemente de como acede ao nosso site ou ao Serviço.

Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de aceder ou usar o nosso site.

Ao aceder ou usar qualquer parte do site, concorda ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá aceder ao site nem usar nenhum serviço. Caso estes Termos de Serviço sejam considerados uma oferta, a aceitação fica expressamente limitada a estes Termos de Serviço. Quaisquer novos recursos ou ferramentas adicionados à loja atual também ficarão sujeitos aos Termos de Serviço. Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando as atualizações e ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para confirmar se houve alterações. O uso contínuo ou o acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

A nossa loja está alojada na PRESTASHOP. Eles fornecem-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender os nossos produtos e serviços.

TERMOS DE SERVIÇO: TERMOS DE VENDA

Seção 1 – TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos a idade legal no seu país de residência, ou que tem a idade legal e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade utilize este site. Não poderá usar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem violar qualquer lei da sua jurisdição ao usar o Serviço, incluindo, entre outras, leis de direitos de autor. Não deverá transmitir qualquer tipo de worm, vírus ou código de natureza destrutiva. A violação de qualquer um dos Termos implicará o imediato cancelamento dos seus Serviços.

Seção 2 – CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar atendimento a qualquer pessoa, por quaisquer motivos e a qualquer momento. Compreende que o seu conteúdo, exceto informações de cartão de pagamento, pode ser transferido sem criptografia e envolver transmissões por várias redes e alterações para se adequar aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos. As informações de cartão de pagamento são sempre criptografadas durante a transferência pela rede. Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, o uso do Serviço, o acesso ao Serviço ou qualquer contacto no site através do qual o serviço é fornecido, sem a nossa permissão expressa por escrito. Os títulos usados neste contrato são apenas para conveniência e não limitam nem afetam estes Termos de qualquer outra forma.

Seção 3 – PRECISÃO, TOTALIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não nos responsabilizamos pela precisão, completude ou atualidade das informações disponíveis neste site. O conteúdo é fornecido apenas para fins informativos gerais e não deve ser usado como base única para a tomada de decisões sem consultar fontes primárias mais precisas, completas ou atualizadas. Qualquer utilização do conteúdo deste site é da sua inteira responsabilidade. Este site pode conter informações históricas, que não são atuais por natureza e são fornecidas apenas para referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo do site a qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar informações nele contidas. Concorda que é da sua responsabilidade acompanhar as alterações no nosso site.

Seção 4 – MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO E NOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos podem alterar-se sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo, a qualquer momento e sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

Seção 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis apenas online através do site. Esses produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas nos termos da nossa Política de Devoluções. Fizemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos na loja. No entanto, não podemos garantir que a cor exibida no ecrã do seu computador seja exata. Reservamo-nos o direito, mas sem obrigação, de limitar a venda de produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, podendo exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço feita neste site será considerada nula onde for proibida por lei. Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos vá satisfazer as suas expectativas, nem que eventuais erros no Serviço sejam corrigidos.

Seção 6 – PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido que faça. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, por domicílio ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas feitas pela mesma conta de cliente, pelo mesmo cartão de crédito e ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de cobrança e ou de entrega. Caso efetuemos alguma modificação ou cancelemos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo através do endereço de correio eletrónico e ou endereço de cobrança número de telefone fornecidos no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso exclusivo critério, pareçam ter sido feitas por revendedores, distribuidores ou outros intermediários. A aceitação da sua encomenda, e do contrato connosco CHABOCEAU, fica concluída no momento do envio do produto para a morada que nos forneceu. A propriedade do produto transferir-se-á no momento da entrega na morada indicada. Caso não seja possível obter autorização para o pagamento e o produto já tenha sido enviado, reservamo-nos o direito de exigir o pagamento integral imediato ou de solicitar a devolução do produto, por sua conta, nas condições originais, sem danos e em condições de revenda. Concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e precisas para todas as compras realizadas na nossa loja, e em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo se necessário. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Devoluções.

Seção 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos disponibilizar acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não temos qualquer controlo, monitorização ou influência. Reconhece e concorda que disponibilizamos esse acesso a essas ferramentas tal como estão e conforme disponíveis, sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros. Qualquer uso que faça das ferramentas opcionais fornecidas pelo site é inteiramente por sua conta e risco, devendo garantir que conhece e concorda com os termos em que as ferramentas são fornecidas pelos respetivos fornecedores terceirizados. No futuro, poderemos também oferecer novos serviços e ou funcionalidades através do website, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos. Tais novas funcionalidades e ou serviços estarão também sujeitos a estes Termos de Serviço.

Seção 8 – LINKS DE TERCEIROS

Determinados conteúdos, produtos e serviços disponibilizados através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros. Os links para terceiros neste site podem encaminhá-lo para websites de terceiros que não nos pertencem nem são geridos por nós. Não aceitamos a responsabilidade pela verificação ou avaliação do conteúdo ou da precisão desses websites, nem asseguramos ou respondemos por quaisquer materiais, sites, produtos ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da aquisição ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou demais transações efetuadas em ligação a websites de terceiros. Analise cuidadosamente as políticas e práticas dos terceiros e assegure-se de as perceber antes de realizar qualquer transação. Reclamações, reivindicações, preocupações ou dúvidas relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas ao respetivo terceiro.

Seção 9 – COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DOS UTILIZADORES

Se, a nosso pedido, enviar determinadas contribuições específicas, por exemplo participações em concursos, ou, sem sermos solicitados, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, online, por correio eletrónico, correio postal ou por qualquer outra via, em conjunto comentários, concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, reproduzir, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de qualquer outra forma, em qualquer suporte, quaisquer comentários que nos tenha enviado. Não temos nem teremos qualquer obrigação de manter os comentários em confidencialidade, pagar remuneração por quaisquer comentários ou responder a quaisquer comentários. Podemos, embora não tenhamos obrigação, supervisionar, editar ou remover conteúdos que, a nosso exclusivo critério, considerarmos ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Serviço. Concorda que os seus comentários não violarão direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, personalidade ou outros direitos de natureza pessoal ou de propriedade. Também concorda que os seus comentários não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, nem vírus ou malware que possam afetar o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, nem fazer-se passar por outra pessoa, nem enganar-nos ou terceiros quanto à origem dos seus comentários. É o próprio utilizador quem é responsável pelos seus comentários e pela sua veracidade. Não nos responsabilizamos por comentários publicados por si ou por terceiros.

Seção 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS

O envio de dados pessoais através da loja está sujeito à nossa Política de Privacidade. Para consultar a Política de Privacidade, veja o link correspondente.

Seção 11 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Eventualmente poderão ocorrer no nosso site ou no Serviço informações com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativamente a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso alguma informação no Serviço ou noutro website relacionado esteja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio, inclusive após o envio da encomenda. Não nos obrigamos a manter atualizadas, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em websites relacionados, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Qualquer data de atualização indicada no Serviço ou no website relacionado não deve ser interpretada como indicação de que todas as informações tenham sido alteradas ou atualizadas.

Seção 12 – USOS PROIBIDOS

Além das demais proibições previstas nos Termos de Serviço, é proibido usar o site ou o seu conteúdo para fins ilegais; solicitar que outros realizem atos ilegais; violar regulamentos, leis ou decretos locais, nacionais ou internacionais; infringir direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros; assediar, provocar, difamar, intimidar ou discriminar por motivos de género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; enviar informações falsas ou enganosas; carregar ou transmitir vírus ou qualquer código malicioso que possa comprometer a funcionalidade do Serviço ou de websites relacionados; recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; enviar spam, realizar phishing, pharming, pretexting ou utilizar spiders, crawlers ou scrapers; fins obscenos ou imorais; interferir ou contornar medidas de segurança do Serviço ou de qualquer website relacionado. Reservamo-nos o direito de encerrar o seu uso do Serviço ou de qualquer website relacionado por violação de qualquer uso proibido.

Seção 13 – ISENÇÃO DE GARANTIAS, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos que o uso do nosso Serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou isento de erros, nem que os resultados obtidos com o Serviço sejam precisos ou fiáveis. Concorda que, periodicamente, o Serviço poderá ser removido ou eliminado sem aviso prévio. O uso do Serviço e de todos os produtos e serviços nele oferecidos é da sua inteira responsabilidade. O Serviço é disponibilizado tal como está e conforme a disponibilidade, com isenções de garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, disponibilidade ou não violação de direitos. Os seus direitos legais não são afetados. Em circunstância alguma somos responsáveis, incluindo os nossos diretores, colaboradores, afiliados, agentes, contratados, fornecedores ou licenciadores, por danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou consequenciais resultantes do uso do Serviço ou de produtos adquiridos, incluindo perdas de lucros, de receita, de dados ou despesas associadas, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. A responsabilidade está limitada à extensão permitida por lei, conforme a jurisdição aplicável.

Seção 14 – INDEMNIZAÇÃO

Compromete-se a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a CHABOCEAU e as suas sociedades, subsidiárias, afiliadas, parceiros, diretores, representantes, contratados, licenciadores, prestadores de serviço, subcontratados, fornecedores, estagiários e empregados por quaisquer reclamações de terceiros resultantes da violação destes Termos de Serviço ou de leis ou direitos de terceiros.

Seção 15 – DIVISIBILIDADE

Se alguma disposição destes Termos de Serviço for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição manter-se-á válida na medida permitida pela lei aplicável, e a parte inválida será afastada sem afetar a validade das restantes disposições.

Seção 16 – RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades contraídas antes da rescisão permanecem em vigor após a cessação do contrato. Estes Termos de Serviço mantêm-se válidos até serem rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, informando que já não pretende usar os nossos Serviços ou deixando de usar o nosso site. A utilização continuada do nosso site após a divulgação da rescisão será interpretada como aceitação destes Termos e como revogação de qualquer rescisão anterior por si efetuada. Se, à nossa exclusiva discricionariedade, violar qualquer termo ou condição destes Termos de Serviço, poderemos rescindir o contrato a qualquer momento, sem aviso prévio, mantendo-se o utilizador responsável por todas as quantias devidas até à data da rescisão e ou poderemos negar o seu acesso aos nossos Serviços.

Seção 17 – ACORDO GLOBAL

A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não implicará renúncia desse direito ou disposição. Estes Termos de Serviço, bem como quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas por nós neste site ou relacionadas com o Serviço, constituem o acordo completo entre o utilizador e nós e regem a utilização do Serviço, substituindo eventuais acordos, comunicações e propostas anteriores ou presentes, quer sejam verbais ou por escrito, entre as partes, incluindo quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço. Qualquer dúvida na interpretação destes Termos não deve beneficiar a parte que os redigiu.

Seção 18 – LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço, bem como quaisquer outros acordos independentes que assegurem a prestação de Serviços, incluindo qualquer questão resultante da utilização do nosso website ou de qualquer contrato celebrado entre si e nós através do uso do nosso website, serão regidos e interpretados pela legislação de Portugal. Qualquer litígio ficará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Seção 19 – ALTERAÇÃO AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode consultar, a todo o momento, a versão mais atual dos Termos de Serviço nesta página. Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando as alterações no nosso website. Compete-lhe verificar periodicamente o site para confirmar se houve alterações. A utilização contínua ou o acesso ao nosso site ou ao Serviço após a divulgação de alterações constitui aceitação das mesmas. Podemos, também ao nosso exclusivo critério, ceder, transferir, subcontratar ou dispor de quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos de Serviço. Os utilizadores não podem ceder, transferir ou subcontratar os seus direitos ou obrigações. Nenhuma parte tem direito a exigir o cumprimento de termos por terceiros.

Seção 20 – CONTACTOS

Quaisquer questões relativas aos Termos de Serviço devem ser esclarecidas contactando a CHABOCEAU através do e-mail [email protected]